Diante de uma realidade marcada pela fragilidade e precariedade da gestão de políticas públicas, torna-se urgente fortalecer os princípios da legalidade, transparência, moralidade e democracia no trato da coisa pública, especialmente no que diz respeito à gestão de recursos humanos.
O Concurso Público é um dos mecanismos mais democráticos na área pública, porém ocorrem ainda muitas irregularidades em seu processo. Tal fato vem exigindo novas legislações, além de mais fiscalização e monitoramento de órgãos como Ministério Público, OAB, ONG´s e movimentos organizados pelos próprios aprovados em concurso.
Em todo país, são vários os casos de aprovados em concursos públicos que recorrem à justiça para garantir seus direitos através de ação de procedimento ordinário com pedido de antecipação de tutela ou um mandado de segurança. Os motivos mais comuns são: não nomeação dentro do prazo de validade do concurso, não respeito à ordem de classificação, existência de terceirizados e contratados temporários exercendo a mesma função do cargo que consta no edital do concurso.
Santa Catarina não foge desta realidade. São vários os órgãos do Governo do Estado que realizaram Concurso Público, e que seus aprovados ainda não foram nomeados. Estas pessoas que investem tempo e dinheiro em sua formação e estudos, renunciando outras dimensões de sua vida particular, passam pelas dificuldades de passar nas provas, diante do grande número de candidatos por vaga, e ainda passam pela penosa e árdua espera, marcada pela incerteza e falta de informações verídicas referente ao processo de nomeação. Esta situação acaba gerando grande impacto na vida pessoal e profissional do aprovado.
Diante do exposto, sugerimos que os aprovados dos vários órgãos do Governo do Estado se unam e organizem o Movimento Pró-Nomeação, visando alcançar mais representatividade no diálogo e articulação com o Governo, bem como buscando outras ações. Tais como: abaixo assinado, mandado de segurança coletivo (quando for o caso), assessoramento jurídico, audiências públicas...).
Siga este blog e envie seu nome, email e nome do órgão em que realizou o concurso público no qual foi aprovado. Divulgue esta idéia!
Em breve estaremos postando o abaixo assinado eletrônico.
Faça parte deste Movimento!
Oi, boa tarde.
ResponderExcluirÓtima idéia criar esse blog para divulgar a situação dos aprovados em concurso em SC. Só nao ficou claro pra onde enviar os dados pessoais, poeria esclarecer?
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ResponderExcluirPor que o link ainda não foi liberado para a inserção da assinatura?
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